Parecer Homologado 11/2010, Publicado no D.O.U. de 09 de dezembro de 2010, seção 1 pág. 28 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.
Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010. - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.